Destaques

Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…

Apostila: marcação online - região do PortoO espaço para marcação online de Apostila está alargado, a partir de hoje, à região do Porto.O atendimento por marcação é uma ferramenta que permite, de forma fácil e rápida, o…

Objetivos estratégicos para o ano judicial de 2018A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

Objetivos Estratégicos do Ministério Público: ano judicial 2016-2017A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

Objetivos Estratégicos do Ministério PúblicoA Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano judicial 2015-2016.

Ordem de Serviço n.º 3/2015, da Procuradora-Geral da RepúblicaRelatório semestral da Procuradoria da comarca

Ordem de Serviço n.º 2/2015, da Procuradora-Geral da RepúblicaAprova o Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca