O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 4 (quatro) arguidos, três pessoas singulares e uma coletiva, pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Resulta da acusação que os arguidos, de abril de 2020 a setembro de 2021, de forma ardilosa, obtiveram financiamento, através da Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREES), que utilizaram para a contratação de trabalhadores não abrangidos por tal medida.

Com efeito, a MAREES destinava-se a assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde em situações de sobrecarga decorrentes da pandemia de COVID -19, tendo os arguidos usado as verbas para a contratação de trabalhadores que não reuniam os critérios de elegibilidade e/ou desempenhavam funções em entidades privadas, sem atividade na área social e da saúde, da esfera da pessoa coletiva arguida.

Foi requerida a perda de vantagens obtidas com a prática do crime no valor de 73.350,55 €, correspondente às vantagens económicas decorrentes da atuação dos arguidos.

A investigação decorreu a cargo da Polícia Judiciária – Diretoria do Centro

NUIPC 124/21.0KRCBR