O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 3 (três) arguidos, duas pessoas singulares e uma coletiva, pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, em concurso aparente com o crime de falsificação de documento.

Resulta da acusação que a pessoa coletiva, com sede em município da Região Centro, se candidatou a apoios monetários (subsídios) junto do Fundo de Apoio à Inovação (FAI), criado pelo Ministério da Economia, com um projeto que visava a implementação e desenvolvimento de um sistema piloto de “fast pirólise” para a produção de biocombustível com origem em matérias primas provenientes de matos e resíduos agroflorestais. Os apoios dependiam da apresentação de gastos com recursos humanos, nos termos indicados no contrato e respetivo projeto.

Neste âmbito, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, de forma ardilosa e através de um plano previamente acordado, os arguidos obtiveram duas prestações, no valor total de € 110.573,83, junto do FAI, através da prévia apresentação de registos de horas de trabalho falsos, isto é, que nunca foram executados por conta do referido projeto.

No último trimestre de 2020, após o recebimento daquele montante, para ocultar aqueles factos e tentar obter outras prestações indevidas junto do FAI, os arguidos remeteram, ainda, àquela entidade, comprovativos de transferências bancárias forjadas e duas declarações de quitação de conteúdo inverídico.

No âmbito do inquérito, foi possível recuperar parte do valor indevidamente obtido pelos arguidos, no valor de € 48.541,86, pelo que o MP requereu a perda a favor do Estado do remanescente, no montante de € 62.031,97, correspondente às vantagens económicas obtidas com a prática do crime.

A investigação decorreu a cargo da Polícia Judiciária – Diretoria do Centro.

NUIPC 189/21.5JFLSB