A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, a Fundação Bissaya Barreto e a União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades celebraram no dia 11 de março de 2025, nas instalações da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, um protocolo visando a constituição de uma Bolsa de cidadãos que, voluntariamente, se disponibilizem a ser nomeados e a exercerem, de forma solidária e gratuita, as funções de Acompanhante de “pessoas maiores de idade que, devido a incapacidade ou limitação específica, estejam impossibilitadas de exercer os seus direitos ou cumprir os seus deveres de forma plena, pessoal e consciente, necessitando de apoio na gestão dos seus assuntos pessoais e patrimoniais” e que não tenham nenhum familiar que possa assumir essas funções.

As três entidades trabalharão em estreita parceria; a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra recorrerá a esta bolsa quando no círculo familiar ou próximo do beneficiário das medidas não for possível nomear um Acompanhante que previsivelmente venha a cumprir com as obrigações que sobre ele impendem nos processos da circunscrição territorial da sua comarca; a União de Freguesias recrutará, junto dos seus habitantes, interessados em participar nesta “Bolsa de Apoio”; a Fundação Bissaya Barreto selecionará, dos interessados recrutados aqueles que, de acordo com critérios pré-estabelecidos e fixados com a Procuradoria-Geral Regional apresentem perfil para serem nomeados, acompanhará a relação do beneficiário e Acompanhante e monitorizará o funcionamento da bolsa.

Esta bolsa de apoio ao regime jurídico do Maior Acompanhado no âmbito do regime previsto na Lei n.º 49/2028, de 14 de agosto, abrangerá os processos de Maior Acompanhado da área geográfica da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.

Trata-se de uma iniciativa no âmbito de uma temática de enorme carência em termos de soluções e que a Procuradoria-Geral Regional pretende ver alargada às cinco comarcas que a integram com o papel relevante dos Magistrados do Ministério Público Coordenadores e de entidades ou estruturas locais visando a efetiva concretização.