Notícias - Atividade do MP
Crime de peculato de uso. Perda de mandato. Presidente de Câmara. MP. Tribunal da Relação de CoimbraPor acórdão datado de 09 de janeiro de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal da Guarda - Juiz 4 decidiu condenar o arguido pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de…
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à Procuradoria-Geral Regional, ao DIAP Regional e à comarca de CoimbraO Procurador-Geral da República realizou, nos dias 26 e 27 de junho, uma visita de trabalho à Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, ao DIAP Regional e à comarca daquela cidade.Nesta deslocação, o…
Prevaricação de titulares de cargos políticos. Corrupção. Branqueamento. Condenação. MP. Tribunal da Relação de CoimbraO Tribunal da Relação de Coimbra considerou improcedentes os recursos interpostos por 6 arguidos, do acórdão proferido em 27.04.2023, pelo Juízo Central Cível e Criminal da Guarda, no qual tinham…
Protocolo de Colaboração entre a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra e a Associação IntegrarFoi assinado, no dia 23 de maio de 2025, um Protocolo de Colaboração entre a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra e a Associação Integrar.O protocolo visa a constituição de uma rede de…
Workshop “A audição das crianças em tribunal – aspetos teóricos e práticos” – sessão de CoimbraO Gabinete da Família, da Criança e contra a Violência Doméstica, da Procuradoria-Geral da República, realizou esta quinta-feira, 22 de maio, em Coimbra, o Workshop subordinado ao tema “A audição das…
Participação económica em negócio. Abuso de poder. Recurso. Condenação. MP. Tribunal da Relação de CoimbraNa sequência de recurso interposto pelo Ministério Público da sentença que havia absolvido dois arguidos e uma sociedade, os dois primeiros, da prática dos crimes de abuso de poder, de participação…
Crime de exposição ou abandono. Abuso de confiança agravado. Pessoa particularmente indefesa em razão da idade e doença. Recurso. Condenação. MPNa sequência de recurso interposto pelo Ministério Público do acórdão que havia condenado uma mulher pela prática de um crime de exposição ou abandono e de um crime de abuso de confiança agravado, na…
Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. Corrupção ativa e passiva para ato ilícito. Branqueamento. Medidas de coação. MP. DIAP Regional de CoimbraAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra, no âmbito de inquérito em investigação na Diretoria do…