Notícias - Atividade do MP
Crime de perseguição agravado. Confirmação de condenação. MP. Tribunal da Relação de CoimbraPor acórdão proferido a 12 de abril de 2023, o Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação de uma arguida pela prática de um crime de perseguição agravado, na pena de dois anos de prisão,…
Caso PPP. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal da Comarca da GuardaPor Acórdão proferido no dia 27 de abril de 2023, o Juízo Central Cível e Criminal da Comarca da Guarda condenou seis arguidos no âmbito do processo relacionado com as parceiras público privadas (PPP…
Fraude sobre mercadorias. Branqueamento. MP. DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 58 arguidos (7 dos quais pessoas coletivas), imputando-lhes, entre outros, a prática de crimes de fraude de mercadorias, venda…
Medidas de apoio adotadas na sequência dos incêndios de 2017. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação, em dois inquéritos, distintos, relacionados com as medidas excecionais de apoio às populações e com as medidas de recuperação de…
Pornografia de menores. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de CoimbraO Juízo Central Criminal de Coimbra condenou um arguido, do sexo masculino, de 23 anos, pela prática de três crimes de pornografia de menores agravados, na pena única de 3 anos e 6 meses de prisão,…
Infração de regras de construção. Acusação. MP. DIAP Regional de Coimbra O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra duas pessoas coletivas, respetivamente, concessionária de exploração de autoestradas e gestora de infraestruturas, bem como…
Administrador Judicial. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um administrador judicial, pela prática de um crime de peculato, no âmbito de processo de insolvência em que fora nomeado.Ao…
Peculato. Acórdão. MP. Juízo Central Criminal de Castelo BrancoPor acórdão proferido em 12/01/2023, o Juízo Central Criminal de Castelo Branco condenou um arguido numa pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de um crime de peculato.O…